Qual a diferença entre prestar serviço à mesa ou em take-away?
Devido à introdução de novas regras relativamente ao IVA a aplicar na Restauração, surge a questão sobre quais as diferenças entre o serviço à mesa e take-away, onde são aplicadas taxas de IVA diferentes. Assim, de acordo com o Orçamento do Estado para 2016:

Aplicação da Taxa de IVA para serviço à mesa (Consumo no Estabelecimento):

Aplica-se esta Taxa de IVA à entrega de produtos acompanhados de serviços associados ao seu consumo no estabelecimento (incluindo esplanadas), onde seja disponibilizado um espaço, equipamentos e consumíveis e onde haja serviço de mesa ou em regime “self service”.

A taxa intermédia é aplicada a alimentos, água sem gás e produtos de cafetaria, tais como café, descafeinado, cevada, carioca, galão, chocolate quente, chá, iogurtes líquidos, etc.

Aos restantes produtos (bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares, vinho, águas gaseificadas ou com aditivos, etc.) é aplicada a taxa de IVA normal.

Aplicação das Taxas Específicas de IVA para Consumo Fora do Estabelecimento ou Take-Away:

Aplicam-se estas Taxas de IVA à venda de alimentos e de bebidas para serem consumidos fora do estabelecimento (atenção: esplanadas são consideradas estabelecimentos), ou seja “Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio”.

À transmissão de refeições prontas a consumir é aplicada a taxa intermédia. Aos restantes produtos (sejam alimentação ou bebidas) é aplicada a taxa de IVA correspondente, de acordo com o código do IVA.

Existem assim produtos com taxas de IVA diferenciadas, quer se trate de serviço à mesa ou take-away.

No Pssst! não é possível definir diferentes taxas de IVA para um mesmo produto, conforme o serviço que o cliente final esteja a utilizar. Para o efeito sugere-se a criação destes artigos em duplicado, cada um com a taxa de IVA de acordo com o serviço prestado.
Last Updated: 12 Jun 2017
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